O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que busca impedir que instituições financeiras que operam no Brasil executem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. 

A medida cautelar foi protocolada na última quinta-feira, 31, após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes.

Zanin já encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na petição, Lindbergh diz que a sanção pode provocar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional” leve à execução automática das sanções no Brasil. 

Segundo o deputado, a estratégia do governo Donald Trump tem como objetivo “usar a pressão econômica e reputacional sobre o ministro Alexandre de Moraes como meio para forçar mudanças em decisões judiciais válidas, como o julgamento relacionado à trama golpista”.

O parlamentar pede que o STF declare a ineficácia das sanções no território nacional e proíba qualquer banco de replicá-las, mesmo em caso de vínculos com o sistema financeiro dos EUA. 

Lei Magnitsky

A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky prevê o bloqueio de todos os bens e transações sob jurisdição americana, o que inclui contas, ativos financeiros, cartões de crédito com bandeira dos EUA e qualquer operação em dólar — direta ou indiretamente.

Os bancos que operam no Brasil iniciaram análises internas para entender o alcance das sanções. O consenso preliminar é que as operações em reais não seriam afetadas. No entanto, transações que envolvam dólar estão vedadas, incluindo compras de moeda estrangeira e transferências internacionais.

Ainda há incerteza sobre o uso de cartões internacionais com bandeira americana, mesmo para compras em reais.

Banco Master

Em julho deste ano, o Banco Master anunciou sua entrada no sistema interbancário de pagamentos internacionais da China, o Cips, uma alternativa ao sistema global Swift, o qual tem o dólar como moeda.

A China tem algumas bandeiras de cartão de crédito, sendo a principal delas a UnionPay. É a maior rede do mundo em volume de transações e em número de cartões.

A legislação brasileira não impede, per se, que instituições financeiras emitam cartões a indivíduos sancionados por leis estrangeiras, desde que não haja violação à regulação local.

Leia mais: Moraes poderá ter cartão de crédito do Banco Master?

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