O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira, 11, o julgamento em que a Primeira Turma decidirá se torna ou não o pastor Silas Malafaia réu pela prática dos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva.

Dessa forma, o julgamento deixa de ocorrer no plenário virtual e será retomado no físico. Na última sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor.

Faltam votar os ministros Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A denúncia foi protocolada pela PGR no Supremo no último dia 18 de dezembro. O órgão diz que Malafaia praticou os crimes durante discurso na manifestação bolsonarista na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o pastor na ocasião.

“Na mesma oportunidade, o denunciado também caluniou os oficiais-generais, imputando-lhes falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação, ao afirmar: ‘Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem‘, no contexto de insatisfação com a prisão preventiva do General Walter Souza Braga Netto, processado e condenado nos autos da Ação Penal 2668/DF [do golpe de Estado]”, pontua a PGR.

Ainda de acordo com o órgão, “as falas ofensivas, após serem proferidas perante milhares de pessoas, foram também compartilhadas no perfil da rede social Instagram do denunciado, com a legenda: ‘Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro’”.

Conforme a PGR, “a postagem atingiu mais de trezentas mil visualizações”. “É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”. Malafaia chegou a pedir a extinção do processo.

Voto de Moraes

Em seu voto pelo recebimento da denúncia, Moraes afirma que os fatos atribuídos a Malafaia assemelham-se, em “acentuado grau”, ao modus operandi da organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.

Segundo o ministro, a denúncia deve ser recebida pois foi apresentada de forma clara e expressa e narra o evento criminoso com todas as suas circunstâncias.

“Depreende-se nitidamente da denúncia as indicações precisas de quando as declarações tidas por caluniosas e injuriosas – devidamente transcritas na peça acusatória – teriam sido proferidas pelo denunciado, perante milhares de pessoas e também compartilhadas em seu perfil da rede social Instagram”, afirma Moraes.

“A denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação; e palavras ou qualidades negativas, sendo o que basta para a deflagração da persecução penal e para o recebimento da exordial”, pontua.

Nas palavras do ministro ainda, “fica evidenciado que o discurso acusatório permitiu ao denunciado a total compreensão da imputação contra ele formulada e, por conseguinte, garantirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

Sobre o pedido da defesa para que fosse considerada uma retratação por parte de Malafaia, Moraes afirma que o crime de injúria não comporta retratação.

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