Zanin questiona necessidade de STF seguir manifestação do Ministério Público

Durante o julgamento desta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir sobre o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, Cristiano Zanin questionou a necessidade de a Corte seguir a manifestação do Ministério Público em decisões sobre o andamento de investigações.

Ao abordar a autonomia do tribunal, afirmou não se recordar de um precedente de arquivamento no STF em que a Corte tenha se submetido à posição de outra instituição. Na argumentação, citou a PET 13.228.

Em seguida, acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e acrescentou um argumento relacionado à decisão de Edson Fachin que assumiu a relatoria da PET 16.662, objeto do julgamento.

Na decisão de 12 de setembro, o presidente do STF apontou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, relacionado à suspeição de André Mendonça. Para o ministro, essa possibilidade precisa ser considerada antes de qualquer deliberação sobre a abertura de uma investigação.

“Se existe essa possibilidade, hipoteticamente que ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar ou analisar aqui o início, uma autorização de investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou.

A avaliação é de que um eventual reconhecimento da suspeição poderia produzir consequências jurídicas sobre os atos praticados anteriormente. Por isso, seria necessário esclarecer primeiro a validade desses procedimentos antes de avançar para a análise da investigação.

“Então, senhor presidente, esse é um dado para mim determinante também para acolher a questão de ordem. Não é possível deliberar sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação”, disse.

Sem antecipar seu entendimento sobre a suspeição, destacou que a Corte deve observar a sequência lógica dos atos processuais.

“Não estou aqui antecipando a posição. Estou apenas aqui, a partir do que afirmou Vossa Excelência em decisão que acabei de ler, dizendo que temos que seguir uma lógica dos atos processuais”, afirmou.

Ao concluir, relacionou a discussão à questão de ordem levantada durante a sessão e defendeu que o tribunal organize previamente o procedimento antes de avançar sobre a abertura da investigação.

“Essa reunião de procedimentos que foi aqui aventada na questão de ordem a partir do ministro Flávio Dino e suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, eu penso que poderá também permitir que esse encadeamento lógico procedimental seja observado”, concluiu.

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