Zanin aponta “inversão de lógica” no caso Moraes-Vorcaro
Ministro do STF afirmou que a Corte deveria analisar "suspeição" antes de julgamento sobre Alexandre de Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes contra o rito adotado no caso Moraes-Vorcaro.
Em seu voto, Zanin afirmou que “julgar ou analisar o início de uma investigação sem saber se a suspeição será reconhecida seria uma inversão de lógica”.
O placar sobre a questão de ordem está em 3 a 1, visto que o presidente da Corte, Edson Fachin, votou para manter o julgamento do processo contendo o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master a Moraes.
Fachin e Gilmar
Fachin defendeu que as Petições 16.662 – que traz o relatório com as mensagens envidas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes – e 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte – continuem tramitando separadamente.
Fachin afastou o apensamento dos processos e, por consequência, considerou prejudicada a proposta de redistribuição das Petições na forma regimental.
Em sua questão de ordem, Gilmar defendeu que as Petições sejam apensadas e que seja ordenada, depois, a redistribuição dos processos na forma regimental.
Além disso, que seja estipulada, após a redistribuição, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.
E que seja determinada, após a certificação, a abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos juízes citados.
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