Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ por venda de sentenças
Medida é a primeira contra um integrante do STJ desde a deflagração da Operação Siamnes, em novembro de 2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças.
A decisão foi tomada após pedido da PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e faz de Moura Ribeiro o primeiro ministro do STJ a se tornar alvo direto da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024.
A investigação tramita no Supremo por causa do foro privilegiado do magistrado. Segundo a PF, há suspeitas envolvendo decisões proferidas pelo ministro, com possível favorecimento de pessoas específicas. Os investigadores pediram acesso a dados bancários de empresas, familiares e servidores para identificar eventuais movimentações financeiras relacionadas ao caso.
Em relatório enviado ao STF, a corporação afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir se houve participação do ministro ou de servidores no suposto esquema.
“Não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”, afirmou a PF.
Na decisão, Zanin disse que as diligências permitirão aprofundar a análise sobre possíveis crimes envolvendo servidores, agentes privados ou autoridades com prerrogativa de foro.
Denúncia da PGR
O caso está relacionado a uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra nove pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados está o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela PGR como articulador do grupo, além de ex-servidores do tribunal e operadores financeiros.
Segundo a Procuradoria, o esquema teria funcionado entre 2019 e 2023, envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
A PGR afirma que Andreson intermediava negociações com tribunais sediados em Brasília e utilizava minutas de decisões para pressionar interessados a realizar pagamentos.
Outro lado
A assessoria do STJ afirmou que Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação sobre decisões que tenha proferido.
Em nota, o ministro disse que o servidor citado nas apurações atuou como assistente de plenário em 2019 e foi exonerado após atuação irregular, a pedido do próprio magistrado.
Moura Ribeiro afirmou ainda ter uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura e classificou como “completamente improcedentes” tentativas de associá-lo a práticas criminosas.
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