Zambelli pede salvo-conduto ao STF para voltar ao Brasil e votar na mãe

A defesa de Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que a ex-deputada federal possa entrar no Brasil em 3 de outubro, votar no primeiro turno das eleições no dia 4 – inclusive na mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal por São Paulo – e retornar à Itália no dia 5 sem ser presa.

No habeas corpus preventivo, os advogados apontam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como autoridade coatora e pedem ainda a suspensão das ordens de prisão de Zambelli decorrentes das condenações dela nas Ações Penais (APs) 2.428 e 2.415 até o julgamento da Petição 16.662, ligada ao caso do Banco Master.

Na AP 2.428, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Já na AP 2.415, a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada em São Paulo, na véspera do segundo turno de 2022.

Zambelli está na Itália, foragida. Em maio, a Corte de Cassação – última instância da Justiça italiana – revogou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição dela ao Brasil.

“A Paciente pretende estar no Brasil para exercer ato de participação cívica e, simultaneamente, prestar apoio à própria família em momento eleitoral relevante. Seu propósito é retornar, participar da vida cívica de seu país e estar próxima de sua mãe em circunstância familiar que possui evidente significado pessoal e eleitoral”, diz o habeas corpus preventivo protocolado na segunda-feira, 21.

“Não se pretende imunidade contra a jurisdição brasileira, nem liberdade irrestrita, nem impedimento permanente à execução da pena. Pretende-se apenas que o retorno voluntário ao Brasil, para fim cívico e familiar determinado, não seja transformado, no ingresso, na permanência ou na saída autorizada para a Itália, em captura que esvazie a tutela jurisdicional requerida perante esta Corte”, pontua.

Argumentos

A defesa usa como um dos principais fundamentos a decisão da Corte de Cassação italiana que impediu a extradição. A peça reproduz trecho segundo o qual a corte estrangeira identificou “múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de uma falta de imparcialidade objetiva do Juiz”.

“A isso se somaram os acontecimentos posteriormente submetidos ao exame do próprio Supremo Tribunal Federal na PET 16.662. Como consta dos registros oficiais da Corte, a controvérsia decorre de elementos obtidos pela Polícia Federal a partir do aparelho celular de Daniel Vorcaro e envolve alegações relativas ao Ministro Alexandre de Moraes”, afirmam os advogados.

A Petição 16.662, cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino, é a que traz o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes.

“A defesa não afirma que a PET 16.662 tenha produzido conclusão de responsabilidade contra o Ministro Alexandre de Moraes. Não produziu. Tampouco se pretende utilizar investigação em curso como prova antecipada de ilícito”, dizem os advogados.

“O que existe, objetivamente, é um procedimento institucional instaurado, submetido ao Plenário do STF, envolvendo fatos relacionados ao mesmo Ministro cuja atuação no processo da Paciente já foi objeto de questionamento quanto à imparcialidade objetiva pela Corte Suprema italiana”.

A sucessão desses acontecimentos, acrescenta a defesa de Zambelli, “altera o quadro em que a execução da pena será realizada“. “Quando a ordem de prisão foi formada, não existiam a decisão da Corte Suprema italiana nem os fatos posteriormente submetidos à apreciação institucional do Supremo Tribunal Federal. Hoje existem”.

O STF ainda vai decidir sobre o habeas corpus.

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