Zambelli devolve apartamento funcional à Câmara
Deputada federal licenciada que está foragida na Itália pode ter que pagar multa por atraso na devolução do imóvel
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) realizou nesta terça-feira, 15, a devolução do apartamento funcional, em Brasília, sob responsabilidade da parlamentar. A O Antagonista, o advogado dela, Fábio Pagnozzi, disse ainda que aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre se será preciso pagar uma multa por atraso na devolução.
Pelas regras da Câmara, o parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito a um apartamento funcional e deve devolvê-lo no prazo de 30 dias, contado do último dia de efetivo exercício, na hipótese de deixar de exercer o mandato no decorrer da legislatura.
Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Casa Baixa. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação.
No caso de Zambelli, o prazo para devolução se encerrou no último dia 4 de julho, pois a Câmara oficializou em 5 de junho a licença de 127 dias da parlamentar. Porém, o imóvel não foi devolvido.
Na última terça-feira, 8, a defesa da deputada chegou a enviar um ofício à Câmara com pedido para que o prazo fosse prorrogado até 15 de julho.
O documento dizia que Zambelli não havia sido oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do imóvel.
“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, pontuava.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de uma multa por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Ela está foragida na Itália.
Na segunda-feira, 14, Pagnozzi chegou a dizer que ela pretendia concorrer nas eleições para o Parlamento italiano se não conseguir continuar com seu trabalho no Congresso brasileiro. Porém, nesta terça, voltou atrás e disse que “ela não pretende se candidatar a nenhum cargo na Itália”.
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