X pretende quitar multas impostas por Moraes até amanhã
Ideia é entregar comprovantes para que plataforma seja liberada ainda nesta semana; no STF, ministros imaginam que decisão ficará para segunda
A plataforma X, do bilionário Elon Musk, pretende quitar até esta quinta-feira, 3, as multas no valor de 28,6 milhões de reais impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o magistrado ter bloqueado a plataforma por suposto descumprimento de decisão judicial no Brasil.
O Antagonista apurou que Musk já deu aval para a quitação das multas, e que o pagamento ainda não ocorreu por questões meramente burocráticas, conforme uma fonte ligada ao caso. O crédito será feito por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes ordenou nesta terça-feira, 1º, o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros no Brasil da empresa responsável pela rede social X.
Isso não significou, necessariamente, o fim do imbróglio com a rede social. Como registramos, Moraes ainda espera a quitação da multa de 28,6 milhões de reais (18,3 milhões de reais cobrados da Starlink, 10 milhões de reais referentes ao descumprimento de decisão judicial e mais 300 mil de reais impostos à representante do X no país, a advogada Rachel Villa) para desbloquear o X.
Com a quitação da multa, haveria a condição para que Moraes liberasse o funcionamento do X no país, já que outras exigências feitas pelo ministro como a nomeação de um representante legal e o bloqueio de perfis considerados antidemocráticos já foram acatadas pela rede social.
No STF, no entanto, uma ala de ministros do STF acredita que mesmo com o pagamento das multas, Moraes somente liberaria o X após o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para este domingo, 6.
Entenda das decisões de Moraes, o bloqueio do X e as multas
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.
O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.
Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.
Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.
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