Witzel critica o ECA

Wilson Witzel disse que quer reduzir os custos das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), para que o estado possa construir mais abrigos com condições de internar “jovens infratores”, informa O Globo.

Mas o governo do Rio de Janeiro vai esbarrar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O estado gasta muito com o projeto exigido pelo ECA. Há uma série de exigências. O pátio, por exemplo, tem que atender a vários pré-requisitos, por causa das crianças detidas. Mas a maioria dos presos hoje no Degase tem entre 16 e 21 anos. Ou seja, não são mais crianças. Precisamos criar um Degase mais barato”, disse o governador.

Para justificar essa necessidade, Witzel reafirmou ter herdado do governo anterior – de Luiz Fernando Pezão, sucessor de Sérgio Cabral, ambos do MDB – “uma situação financeira caótica”.