Wajngarten cita cláusulas leoninas em contrato da Pfizer, mas contato com jurista ocorreu ontem

Durante a CPI da Covid, o ex-secretário da Secom Fabio Wajngarten afirmou que o governo brasileiro não assinou contrato com a Pfizer para o fornecimento de vacinas alegando “cláusulas leoninas”. Entretanto, ele declarou que o contato com o jurista que analisou esse contrato ocorreu apenas ontem.

Questionado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre a orientação jurídica do governo em relação aos contratos com a Pfizer, Wajngarten disse: “Nós falamos. A conversa foi ontem. A conversa foi agora com o professor doutor Ives Gandra (ministro do Tribunal Superior do Trabalho), o jurista.”

Em seu depoimento, o ex-Secom alegou que antes de formalizar o acordo para fornecimento de imunizante, o governo brasileiro discordava de três cláusulas contratuais classificadas como “leoninas”: o estabelecimento da câmara arbitral, a isenção completa de responsabilização e o estabelecimento de uma Medida Provisória para penhora de ativos de governo após eventuais processos judiciais.

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