O deputado Rui Falcão (PT) foi o único parlamentar da sigla do presidente Lula (PT) a votar, nesta quarta-feira, 25, pela derrubada dos decretos editados pelo governo Lula, em maio e junho, para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso Nacional referendou a decisão da Câmara para barrar o aumento do IOF.

Segundo Falcão, o voto favorável à derrubada ocorreu por engano.

“Já pedi para retificar”, disse o ex-presidente do PT a O Globo.

O erro alegado por Falcão ocorre em meio à disputa pela presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na qual ele concorre contra o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, considerado o favorito por contar com o apoio de Lula.

IOF

Na Câmara dos Deputados, foram 383 votos a favor e 98 contrários à proposta.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RP).

O governo já previa derrota na votação do PDL. “É claro que tem uma maioria formada para derrubar o decreto, mas é um desserviço ao Brasil. Depois não venham cobrar do nosso governo responsabilidade, porque vai ter um novo bloqueio, vai ter um novo contingenciamento, porque o governo vai fazer valer as diretrizes do arcabouço [fiscal]. Portanto, isso vai ter impacto”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Já o plenário do Senado aprovou o PDL , em votação simbólica, que recebeu parecer favorável do relator, Izalci Lucas (PL-DF).

Como já havia sido deliberado pela Câmara, o texto seguirá agora à promulgação.

As alíquotas do IOF retornarão ao patamar de antes de 22 de maio, quando foi publicado o primeiro decreto.

Haddad e Gleisi saem em defesa do decreto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defenderam o último decreto do IOF.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad no X.

Já Gleisi disse que o texto “traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”. “Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”.

Ela prosseguiu: “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.

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