O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 9, ao apresentar seu voto na ação penal, que a viagem do então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos no final de 2022 foi um “disfarce“ para não ser punido por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

“Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse.

Ao não conseguir, se organizou, porque os atos violentos já vinham ocorrendo. Devemos lembrar também que vários postes de energia foram derrubados no mês de dezembro para criar caos social. Os acampamentos abastecidos para, na virada, se tentar a deposição.

Ora, por que não se tentou no dia primeiro, no dia da posse? Porque, obviamente, a segurança no dia da posse é muito mais reforçada.

E qual o melhor disfarce para um líder de organização criminosa para efetivar o golpe, que não conseguiu durante esse período todo, do que viajar para o exterior? ‘Ah, eu não estava lá.’ Mas o direito penal, eu diria já há alguns séculos, prevê ‘autoria mediata’. Prevê o artigo 29 do Código Penal, não há alguns séculos, mas há quase um século.

O ministro comparou os atos de 8 de janeiro com crimes cometidos a mando de “capo da máfia”, sem presença do mandante, que nesse caso seria Bolsonaro.

“Então, obviamente, quando o soldado da máfia comete um crime a mando do ‘capo’ da máfia, ele não está lá, o chefe da organização criminosa, mas responde porque ele determinou.

E aqui, claramente, ao se ver barrado da possibilidade de concretizar, na prática, o que já havia consumado juridicamente, o golpe de Estado, porque Baptista Júnior e Freire Gomes se recusaram, fez uma nova saída.

Ou seja, ‘vamos usar o que eu tô dizendo lá de trás’. ‘Vamos causar um caos social, invasão da sede dos Poderes’. E aí, o povo chama o ‘meu Exército’, como se referia o réu Jair Bolsonaro, chama as ‘minhas Forças Armadas’, ‘eu vejo os olhos do general Heleno brilhando quando falo das Forças Armadas’. ‘Nós não vamos deixar isso acabar, general Heleno.’ Aquela live lá atrás. Vejam, não foi de uma hora para a outra.

Moraes ressaltou que os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, se recusaram a praticar e efetivar o golpe pedido por Bolsonaro.

“Não foi de uma hora para a outra que o réu Jair Messias Bolsonaro, pela primeira vez na história republicana brasileira…

Pela primeira vez na história republicana brasileira, por não concordar com a sequência de quebra institucional que vinha sendo realizada, o [então] ministro da Defesa, general Fernando [Azevedo e Silva] e os três comandantes [Edson Pujol, do Exército; Ilques Barbosa, da Marinha; e Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica] pediram demissão. Nunca existiu isso na história republicana brasileira.

E, na verdade, as condições criadas de desrespeito à democracia, de desrespeito à Constituição, de desrespeito às Forças Armadas, as condições que essa organização criminosa criou foram exatamente por quê e para quê?

Para poder alterar o ministro da Defesa e os três comandantes, achando que, com isso, fossem ter adesão. Mas, dos três, para orgulho das nossas Forças Armadas, que merecem, ministro Flávio [Dino], todo respeito e admiração, dois comandantes se recusaram a praticar e efetivar o golpe pedido por Jair Messias Bolsonaro“, falou o ministro.

Moraes votou para condenar o ex-presidente e mais seis pessoas por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O próximo a votar no julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, será o ministro Flávio Dino.

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