O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus na chamada ação penal do golpe. Para ele, o ex-presidente da República foi o líder de uma organização criminosa que conspirou para se dar um golpe de Estado no país.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.

Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa.

E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18/2025 da Câmara dos Deputados.

É o voto, senhor presidente”, disse Moraes.

“Com a aprovação do voto do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, nós alcançamos o objetivo dessa sessão extraordinária e voltaremos depois para a nossa sessão ordinária, com o voto do ministro Flávio Dino”, pontuou o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, na sequência.

Na prática, ao entender que houve uma união do grupo do chamado “núcleo crucial’, Moraes defende penas mais graves a todos os integrantes da organização. A dosimetria, no entanto, será discutida apenas após a confirmação das condenações ou absolvições.

A única exceção fica por conta de Alexandre Ramagem, cujas imputações penais relacionadas a dano qualificado e deterioração de patrimônio estão suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.

O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Segundo Moraes, o ex-presidente foi crucial não somente para juntar outros integrantes do governo federal como ajudou a operacionalizar a tentativa de golpe.

Para o ministro relator da ação penal do golpe, a organização iniciou suas atividades ainda em 2021, com o intuito de se provocar caos sociais para, em última instância, se restringir a atuação do Poder Judiciário após as eleições de 2022.

“Eles agiram para se manter no poder, independentemente do resultado”, declarou Moraes. “O líder da organização criminosa uniu-se a indivíduos de extrema confiança para ações de golpe de estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou o ministro do STF.

“Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse. Ao não conseguir, se organizou, porque os atos violentos já vinham ocorrendo. Devemos lembrar também que vários postes de energia foram derrubados no mês de dezembro para criar caos social. Os acampamentos abastecidos para, na virada, se tentar a deposição”, declarou Moraes.

“A estabilidade e permanência da organização criminosa foi comprovada pela Polícia Federal e não deixam margem de dúvidas e direto acesso que os réus tinha com o líder da organização, Jair Messias Bolsonaro”, declarou ainda Moraes.

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