Vereadora de São Paulo pede a Moraes autorização para visitar Bolsonaro
Sonaira Fernandes foi secretária da Mulher no governo Tarcísio e diz manter relação de "amizade e apreço" com ex-presidente
A vereadora de São Paulo Sonaira Fernandes (PL) pediu nesta segunda-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde 4 de agosto, e as visitas a ele dependem de autorização prévia do magistrado.
A parlamentar está no segundo mandato de vereadora e é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal. Ela foi secretária estadual de Políticas para a Mulher de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A vereadora pede a autorização para visitar Bolsonaro no dia 26 de novembro, no período das 10h às 18h. No pedido, ela afirma que mantém “relação de amizade e apreço” com o ex-presidente.
Segundo a parlamentar, “a visita possui caráter estritamente humanitário, sem qualquer finalidade de interferência nos processos em curso, objetivando apenas contato pessoal, acompanhamento de sua condição geral e manifestação de solidariedade e apoio”.
Por enquanto, não há decisão de Moraes. O ministro decretou a prisão domiciliar diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Segundo o magistrado, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante manifestações realizadas em 3 de agosto. O conteúdo foi publicado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o magistrado salientou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir a Corte e obstruir a Justiça.
Já no último dia 11 de setembro, o político foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por comandar e orquestrar uma trama golpista que ocorreu entre junho de 2021 e janeiro de 2023. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias-multa.
Por unanimidade, a Primeira Turma ainda rejeitou embargos de declaração apresentados por Bolsonaro contra a condenação. Nesse julgamento, Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base do recorrente. O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, disse o relator, em seu voto.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, pontuou também.
