A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de diversos ex-ministros. Os pedidos feitos por Eliziane no parecer da CPMI não significam indiciamentos automáticos.

A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias. O acordo entre os membros da comissão prevê que, além do relatório de Eliziane, haverá textos paralelos apresentados pela oposição. O relatório definitivo será escolhido em votação prevista para esta quarta (18).

No texto, a senadora afirma que o ex-presidente “tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”.

“As investigações aqui realizadas, os depoimentos e os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada e as massas manipuladas”, disse Eliziane Gama.

Veja abaixo os crimes atribuídos a Bolsonaro e demais membros do governo do ex-presidente

Jair Bolsonaro

• associação criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de depor governo legitimamente constituído;
• e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

General Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro

• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro

• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

Leia a íntegra do relatório da CPMI: