Vantagens e desvantagens da UIF
A transferência do Coaf da Economia para o Banco Central (e a mudança de seu nome para UIF) não vai mudar essencialmente a natureza do órgão, de tipo administrativo, isto é, vinculado a um órgão de governo...
A transferência do Coaf da Economia para o Banco Central (e a mudança de seu nome para UIF) não vai mudar essencialmente a natureza do órgão, de tipo administrativo, isto é, vinculado a um órgão de governo.
E na classificação internacional de unidades de inteligência financeira (UIFs), esse modelo, comparado a outros (subordinados diretamente à polícia, ao Ministério Público ou à Justiça), apresenta vantagens e desvantagens.
Elas são listadas pelo Banco Mundial da seguinte maneira:
Vantagens:
- Funciona como um filtro entre as entidades obrigadas a informar transações suspeitas e órgãos públicos responsáveis por investigação de crimes;
- Instituições financeiras ficam mais confortáveis em repassar informações devido à disseminação limitada após a análise dos dados;
- A UIF é neutra e técnica ao conduzir análises;
- Informações trocadas facilmente com todos os tipos de unidades de inteligência financeira.
Desvantagens:
- Possíveis atrasos na aplicação de medidas de investigação e punição;
- Limitada gama de poderes legais.
Segundo o Banco Mundial, como não está subordinado à polícia, ao Ministério Público ou ao próprio Judiciário (como em outros países), tipos administrativos (como o Coaf, agora chamado de UIF) em geral têm mais confiança dos bancos, já que não podem investigar diretamente as transações, mas apenas repassar aquelas suspeitas aos órgãos de apuração.
“Ao tornar uma autoridade administrativa um ‘filtro’ ou ‘buffer’ entre as instituições financeiras, outras entidades que relatam [transações financeiras] e os setores de aplicação da lei [como polícia, MP e Judiciário], as autoridades podem mais facilmente recorrer à cooperação das instituições que fornecem relatórios, que muitas vezes estão conscientes das desvantagens com seus clientes de ter ligações institucionalizadas diretas com as agências de aplicação da lei. As UIF do tipo administrativo são geralmente preferidas pelo setor bancário”, diz o Banco Mundial.
Entre os países com UIFs de tipo administrativo estão Estados Unidos, Nigéria, Egito e Guatemala.
Na comunidade internacional, os quatro tipos de UIFs são aceitos, desde que tenham autonomia e independência para receber, analisar e repassar as informações financeiras para os órgãos de apuração, sem interferências políticas.
Você pode ler AQUI a íntegra do documento do Banco Mundial sobre os tipos de unidade de inteligência financeira.
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