“Vamos ver se medidas de transparência serão suficientes”, diz relator-geral do orçamento

O relator-geral do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirma em entrevista a O Antagonista que ainda é cedo para dizer que as medidas de transparência aprovadas pelo Congresso e instituídas por meio de um decreto presidencial serão suficientes para encerrar a polêmica relacionada às emendas de relator-geral.

Questionado sobre isso, Leal afirmou:

“Encerra [a polêmica sobre o orçamento secreto] de vez? Não. Vamos agora testar um outro modelo. Nós estamos em uma fase agora de saber se todas as medidas tomadas de transparência serão suficientes para poder ter essa fotografia. Continuaremos ainda no processo de aperfeiçoamento”, declarou.

Sobre o orçamento de 2022, Leal trabalha com dois cenários: um mais conservador, a partir da promulgação de trechos da PEC dos Precatórios, e o mais otimista, caso a Câmara endosse as modificações feitas pelo Senado na próxima terça-feira (14).

“A gente tem que sempre preparar o cenário pior; se vier o melhor, é mais fácil distribuir do que cortar”, disse o relator-geral.

Leia os principais trechos da entrevista:

Relator, o senhor vai esperar a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara para concluir a elaboração do orçamento de 2022?

Vamos cumprir o calendário que já foi estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento. Ou seja, os relatórios setoriais devem ser votados na segunda-feira. Temos terça e quarta-feira para compilar os dados. Então, a gente acredita que na quarta-feira já tenhamos o arcabouço principal. Aí, ficaria quinta e sexta para a aprovação do orçamento na CMO e em plenário.

Nesse momento, temos uma abertura fiscal de R$ 60 bilhões a partir da promulgação de um trecho da PEC. Mas, se a Câmara aprovar o texto apreciado pelo Senado, serão incorporados mais R$ 40 bilhões. Como será essa incorporação já que são dois cenários muito distintos?

A gente trabalha com os dois cenários. Nossas consultorias observaram o cenário ideal, que é esse de R$ 106 bi e outro mais conservador. Agora, precisamos aguardar. Caso aconteça alguma coisa com a PEC [rejeição do trecho aprovado pelo Senado], nós vamos ter que trabalhar com menos R$ 40 bilhões. Inclusive, o governo já mandou uma mensagem modificativa e estou analisando isso com a consultoria legislativa para ver o que é possível agregar ou não [ao orçamento], deixando claro que esse ofício não tem poder vinculante.

A gente tem que sempre preparar o cenário pior; se vier o melhor, é mais fácil distribuir do que cortar.

E as emendas de relator? O senhor acredita que as regras determinadas pela União e aprovadas pelo Congresso vão facilitar a transparência?

Essa polêmica foi a melhor coisa que aconteceu. Todo esse interesse que se despertou em cima da questão da RP9 [emendas de relator-geral], de aplicação ou não aplicação, eu acho excelente, eu acho isso ótimo. Eu vejo isso como uma excelente oportunidade de nós aprimorarmos, cada vez mais, o processo de debate do orçamento e das indicações [de relator-geral, individuais e de bancada]. Então, eu não me preocupo. Dizer ‘tem mais poder, ou menos poder’, não há o menor sentido nisso. Ali, o poder é equânime. A minha responsabilidade é sobre essa distribuição [de recursos]. E esse atendimento vai se dar dentro da lógica do parlamento. Não é só a lógica do Executivo: quem é governo vai ter mais, que não é governo não vai ter. O parlamento tem outra mecânica para dar mais efetividade para a aplicação desses recursos.

O senhor acredita que a polêmica sobre o orçamento secreto acaba de vez ou ainda não?

Encerra de vez? Não. Vamos agora testar um outro modelo. Nos estamos em uma fase agora de saber se todas as medidas tomadas de transparência serão suficientes para poder ter essa fotografia. Nos continuaremos ainda no processo de aperfeiçoamento. As medidas, o decreto que o governo federal publicou, vamos ver se, na prática, conseguimos apresentar esse resultado efetivo da transparência que é pedido pela sociedade.

Dentro dessa polêmica do orçamento, alguns parlamentares disseram que o Congresso utilizou instrumentos para ter maior controle dos recursos. O senhor concorda com isso? Hoje, se busca modular melhor essas forças entre Executivo e Legislativo?

Nos Estados Unidos, chamaríamos esse processo de ‘Checks and Balances System’ [Teoria dos freios e contrapesos]. Um balanço, equilíbrio de forças. Há um alinhamento e ninguém pode ser mais ou ser menos. Os poderes são independentes, mas harmônicos. Não pode haver imposição. Agora, eu não acho que há um empoderamento do Poder Legislativo. Eu não sei se concordo muito com esse termo. Mas o que há é um equilíbrio dessas forças, cada uma delas buscando o exercício de sua missão: Legislativo, que é legislar e fiscalizar e o Executivo fazendo a sua atuação. No caso do orçamento, eu defendo, inclusive, que deveria ser elaborado como nos Estados Unidos, cuja responsabilidade é exclusiva do parlamento. E não tem nenhum choque, nenhuma indisposição com o Poder Executivo. Lá o Executivo cumpre o que o parlamento estabeleceu.

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