“Vai acabar quando terminar”, diz Gilmar sobre inquérito das fake news

Gilmar Mendes (foto) concedeu uma longa entrevista ao Jornal da Globo na noite de quarta-feira, 22, para defender o Supremo Tribunal Federal (STF) das críticas sobre a atuação dos ministros, em especial no que diz respeito ao escândalo do Banco Master.

Segundo o decano do STF, “o caso do Master é um problema mais profundo” e foi a imprensa que “trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes”.

O endereço do escândalo, segundo Gilmar, “está na Faria Lima”, o centro financeiro do Brasil.

Até onde se sabe, contudo, não foi um jornalista que assinou um contrato de 129 milhões de reais com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, nem um editor que relatou de forma esquisita o caso do Master no STF apesar de uma empresa da qual é sócio ter feito negócios com o banco de Daniel Vorcaro em um resort no Paraná, como fez o ministro Dias Toffoli.

Inquérito das fake news

Questionado sobre o interminável inquérito das fake news, que está em seu sétimo ano, Gilmar disse ter “a impressão de que o inquérito continua necessário”.

“E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado. Veja, por exemplo, a coragem, eu diria, a covardia do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crime. Isso pode ser deixado assim? Acho que não. É preciso que haja resposta. Eu acho que foi um momento importante de o Supremo ter aberto o inquérito e mantê-lo pelo menos até as eleições. Acho que é relevante”, completou o decano do STF.

Perguntado sobre a crise de confiança por que passa o Supremo e a proposta de um código de conduta, Gilmar preferiu apontar o dedo para fora do tribunal:

“Quanto à crise de confiança, era bom que vocês olhassem como está a relação de confiança em relação às várias instituições, Forças Armadas, em relação à própria imprensa, para ver como que se dá o quadro em termos comparativos”.

“E acho que nós devemos discutir. A questão, a meu ver, do código de conduta, assim chamado, é de oportunidade. E eu cito sempre um bom exemplo: a ministra Rosa Weber teve uma curta presidência, mas uma bem-sucedida presidência, que enfrentou o 8 de janeiro. E ela enfrentou dois graves problemas no tribunal, problemas institucionais: decisões monocráticas e a questão dos pedidos de vista, que ficavam perdidos de vista. A ministra Rosa nos reuniu, colocou uma proposta regimental e isso foi aprovado. E o problema foi resolvido, internamente, sem se fazer alarde disso. É só essa questão que se coloca. Quanto a aprovar código de ética ou buscar as regras já existentes na Loman, na lei de Improbidade, eu estou de acordo”, comentou.

Segundo o ministro, o STF é regido por “um parlamentarismo, presidente não decide per se”.

“Autocrítica é crítica interna”

Questionado sobre a necessidade de os ministros do STF fazerem uma autocrítica, Gilmar disse que “autocrítica é crítica interna”.

“Fizemos isso ao longo de toda a vida. Por isso, essa instituição é duradoura. Eu mesmo sou defensor do que chamo sempre ‘fuga para frente’. É fundamental que isso seja feito. Espero que a imprensa faça também a sua autocrítica. A imprensa, por exemplo, apoiou a Lava Jato, não escutei depois autocrítica em relação à Lava Jato”, disse o ministro, como se não houvesse vozes discordantes na imprensa brasileira, inclusive sobre a Lava Jato.

O decano do STF disse, contudo, que os ministros devem explicar o que estão fazendo:

“Em relação à opinião pública, é necessário entender o que é foto e o que é filme. Certamente nós vivemos uma crise das muitas instituições. Eu vivo pelo mundo afora, e a gente vê a debilidade das lideranças em todo o mundo. A imprensa também não vive o seu melhor momento, nós sabemos como as pessoas veem a imprensa. Mas esse é o único instrumento que se tem. As redes sociais tumultuaram os critérios para o próprio julgamento, cada qual se enfia nessas bolhas, e certamente isso não deve levar-nos a minimizar as críticas. Devemos respeitar as críticas, algumas são aceitáveis, outras não. E nós devemos explicar o que estamos fazendo. Eu, como você sabe, não me recuso a explicar aquilo que entendo que deva ser explicado, acho que é fundamental. E estou longe de ver o copo mais vazio, Eu prefiro vê-lo meio cheio. Eu acho que o tribunal cumpre um importante papel numa democracia hoje bastante disfuncional como é a brasileira.”

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Reforma do Judiciário

Ao falar sobre a proposta do colega de STF Flávio Dino sobre uma ampla reforma do Judiciário, o decano do tribunal disse que “já deveríamos ter avançado para um novo pacto republicano”.

“[O ministro aposentado Nelson] Jobim chegou a fazer um, eu fiz outro. Vários projetos foram discutidos. Acho que era oportunidade de discutirmos isso. Já falei com o presidente Lula, já falei com Hugo Motta [presidente da Câmara], Já falei com [o presidente do Senado Davi] Alcolumbre, falei com o próprio [presidente do STF Edson] Fachin, acho que seria oportuno discutir, e considero oportuna a ideia trazida pelo ministro Flávio Dino. E, aí sim, discutir questões amplíssimas. Veja, a questão dos penduricalhos é extremamente grave, e o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], ao invés de incentivá-lo, já deveria ter resolvido”, comentou o ministro.

Além de reclamar da imprensa, Gilmar também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo:

“A OAB de São Paulo tem criticado muito o Supremo Tribunal Federal, mas a gente também pode fazer a pergunta: o que a OAB tem feito contra as fraudes perpetradas por advogados?”

Também sobrou bordoada para o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que Gilmar pediu a Moraes para ser incluído no inquérito das fake news por causa de uma sátira. Ele voltou a sugerir que Zema devia um favor ao STF por decisão favorável ao estado de Minas Gerais.

“Todos nós que atuamos na vida pública temos de ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Eu já tive a oportunidade de dizer que o governador Zema só governou Minas Gerais porque obteve liminares aqui no Supremo e deixou sem pagar a dívida para com a União por 22 meses. E agora ele tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Uma linguagem muito pouco própria, ele fala uma língua muito próxima do português, mas que é entendida como ofensiva. E isso precisa ser aferido”, disse o ministro.

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