Vacinação obrigatória de crianças já foi fixada pelo STF, diz representante do CNJ
O juiz Richard Pae Kim, representante do CNJ na audiência pública do Ministério da Saúde, relembrou nesta terça (4) que a vacinação obrigatória de crianças, prevista em lei, foi considerada constitucional pelo STF...
O juiz Richard Pae Kim, representante do CNJ na audiência pública do Ministério da Saúde, relembrou nesta terça (4) que a vacinação obrigatória de crianças, prevista em lei, foi considerada constitucional pelo STF.
“O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos”, disse o juiz, citando decisão do STF sobre o assunto.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu por 11×0 que a vacinação obrigatória é constitucional.
“Volto a salientar, também transitou em julgado. A tese então já foi fixada pela Suprema Corte”, acrescentou Kim.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, prevê a vacinação obrigatória de crianças: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Leia mais:
Vacinação obrigatória é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente
Secretária insiste em ‘vacinação não compulsória’ de crianças, mas lei diz o contrário
Mais lidas
Decisão de Moraes é ameaça à liberdade de imprensa, diz ANJ
Nikolas questiona imprensa após decisão de Moraes contra fonte de jornalista
“Jamais houve uso irregular de veículo oficial”, diz Dino
Mal súbito de líder do PT cancela Ordem do Dia da Câmara
Escritora ofende piloto da Latam: “Seu negro de merd…”
