A nova disputa entre Dino e Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal
Ministro pediu vista e suspendeu julgamento de uma ação em que Carlos Brandão questiona investigação relatada por ministro maranhense
O ministro Luiz Fux pediu vista nesta quinta-feira, 1º, e interrompeu, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de recurso apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra a investigação que tramita na Corte contra ele e que tem como relator o ministro Flávio Dino.
A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona a competência do STF para conduzir apurações sobre a escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e que miram o chefe do Poder Executivo Maranhense.
A investigação foi aberta pela Polícia Federal em agosto de 2025, por determinação de Dino, após uma petição da advogada Clara Machado.
Ela alegou a existência de um “procedimento secreto” para a escolha de novos integrantes do TCE-MA e apontou possíveis vínculos pessoais e empresariais entre indicados e o governador.
Flávio Costa não chegou a assumir uma vaga no tribunal de contas. Em junho deste ano, Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), depois de ele ter sido o mais votado em uma lista tríplice.
Dino também determinou, em processos sob sua relatoria, o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador, e de Flávio Costa, que havia sido indicado ao cargo de conselheiro.
Até o momento, quatro ministros haviam acompanhado o relator da ADPF, o ministro Dias Toffoli, para indeferir o pedido de Brandão. Ele foi seguido justamente pela ala ‘alexandrina’ do Supremo: os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Na ADPF, o governador maranhense argumenta que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo declínio da competência do STF em favor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em agosto deste ano, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares e um dos antigos aliados de Dino assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado após o magistrado maranhense afastar por 180 dias o então presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e foi citado pela Polícia Federal (PF) como um dos envolvidos no assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022.
Tavares, que assumiu o TCE-MA, foi nomeado conselheiro por Dino quando o ministro ainda era governador do estado. Ele também foi chefe da Casa Civil do Maranhão durante a gestão de Dino em duas ocasiões: entre 2014 e 2018, quando deixou o cargo para disputar a reeleição, e a partir de 2019, permanecendo no posto até tomar posse como conselheiro.
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