Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão após caso de assassinato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) afastou, por 180 dias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Estado, Carlos Brandão, e citado pela Polícia Federal como um dos envolvidos no assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022.

Como mostramos na semana passada, a Polícia Federal (PF) identificou o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), como “provável líder” de uma organização criminosa que tentaria encobrir os responsávies por esse homicídio.

Segundo a PF, o homicídio teria ocorrido no contexto de um esquema envolvendo o pagamento de valores indevidos com recursos públicos. A investigação sustenta que Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo assassinato, exerceria uma função operacional no esquema e manteria interlocução direta com Daniel Brandão e com o próprio governador Carlos Brandão. A PF o descreve como provável líder da organização investigada.

Na decisão desta segunda-feira, Dino também proíbe Daniel Brandão de ter acesso aos sistemas do Tribunal de Contas, frequentar eventos públicos como integrante da Corte, usar bens e serviços cedidos pelo Tribunal e mantar contato com Carlos Brandão, entre outros investigados pela PF nesse caso.

“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou Dino na decisão..

As investigações sobre o assassinato

Segundo os investigadores, uma estrutura de operadores e intermediários teria passado a trabalhar para preservar os integrantes mais importantes e dificultar sua vinculação aos crimes investigados pela Polícia Federal.

O caso chegou às mãos de Dino após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois de menções ao senador Weverton Rocha (PDT), que teria atuado para tentar encobrir o caso.

Um dos principais pontos destacados por Dino é justamente a suspeita de que a investigação original do homicídio tenha sido conduzida de maneira a deixar de fora personagens relevantes e ocultar o contexto político e financeiro que teria antecedido a morte de João Bosco.

A PF afirma que Daniel Brandão estava presente na reunião que antecedeu os disparos. Segundo o relato de Gilbson Júnior, Daniel teria convocado a reunião, realizada em 19 de agosto de 2022, na qual também estavam João Bosco e Werberth Macedo Castro. A discussão, conforme a PF, teria envolvido a divisão de valores decorrentes de pagamentos supostamente ilícitos. Daniel permaneceu no local durante parte da discussão e deixou o ambiente pouco antes dos disparos.

Para a PF, essa informação não foi adequadamente explorada pela Polícia Civil maranhense.

Tentativa de mudar versões

A suspeita de uma operação para encobrir o contexto do assassinato ganhou força, segundo a PF, com depoimentos e uma gravação ambiental envolvendo Raimundo Soares Cutrim, apontado como interlocutor da família Brandão. Cutrim é ex-secretário de Brandão e está preso em prisão domiciliar. Cutrim é a fonte do jornalista Luís Pablo e foi alvo de outra operação da PF no início desta semana.

Gilbson César, pai do condenado pelo homicídio, afirmou à PF que Raimundo Cutrim o procurou depois de seu depoimento e que os encontros ocorreram a pedido de integrantes da família Brandão, entre eles Marcus e Carlos, com o objetivo de orientar ele e sua esposa a modificar as versões apresentadas à polícia.

O relato é acompanhado de outros elementos. Em uma conversa gravada, Raimundo Cutrim, conforme a PF, discute como deveria ser construída uma nova versão para o caso e orienta a família a atribuir a mudança de comportamento a uma suposta situação de necessidade financeira. A própria PF concluiu que não se tratava apenas de uma orientação sobre o direito de defesa, mas da elaboração de uma versão alternativa dos fatos.

O objetivo, segundo a investigação, seria proteger integrantes da organização criminosa e reduzir a possibilidade de que as declarações de Gilbson atingissem pessoas ligadas ao grupo.

Dinheiro e família Brandão

A investigação também aponta a existência de pagamentos em dinheiro vivo feitos após a prisão de Gilbson Júnior. Em depoimento, o pai dele afirmou ter recebido 160 mil reais de Raimundo Cutrim, apontando Marcus Brandão como suposta origem dos recursos. O dinheiro teria sido dividido em três parcelas, de 80 mil reais, 50 mil reais e 30 mil reais.

A PF também cita relatos de Lorena Santos, mulher de Gilbson Júnior, segundo os quais pagamentos posteriores à prisão eram entregues por Raimundo Cutrim e por pessoas ligadas à estrutura da família Brandão. Ela afirmou que as tratativas seriam conduzidas por determinação de Daniel Itapary Brandão, que enviaria recados e definiria as condições dos pagamentos.

Governador aparece no núcleo da investigação

É nesse conjunto de elementos que aparece a referência mais contundente ao governador. Ao resumir as hipóteses investigativas apresentadas pela PF, Dino registra que Gilbson Júnior atuava na circulação de expedientes e dinheiro em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com Daniel Itapary Brandão e Carlos Brandão.

Na mesma passagem, a PF identifica Carlos Brandão como “provável líder da organização criminosa ora investigada”.

A decisão também registra que a influência política de Raimundo Cutrim teria permanecido durante o governo Brandão. Ele foi nomeado em janeiro de 2025 secretário de Estado de Assuntos Legislativos, cargo considerado estratégico pela própria decisão por estabelecer interlocução entre Executivo e Legislativo maranhenses.

O conjunto das informações levou Dino a considerar que havia elementos indicadores da atuação de um grupo organizado para obstruir a investigação, que começou na Justiça maranhense, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e chegou ao Supremo. O ministro afirma que a PF identificou possíveis falhas na apuração do homicídio destinadas a ocultar nomes de autoridades relevantes que teriam participado de práticas ilícitas anteriores à morte de João Bosco.

Dino, porém, faz uma ressalva importante: a decisão não representa um julgamento definitivo sobre crimes, autoria ou participação. Segundo o ministro, nesta fase são avaliados fortes indícios para justificar medidas cautelares, enquanto o aprofundamento da investigação deverá confirmar ou afastar as hipóteses levantadas pela PF.

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