“Uso pessoal”, diz Braga Netto sobre documentos encontrados com assessor
Polícia Federal (PF) encontrou “esboço de ações planejadas para a denominada Operação 142", que serviriam para "tentativa de golpe de Estado"
O general Walter Braga Netto, citado no relatório da Polícia Federal (PF) cujo sigilo foi retirado nesta terça-feira, 26, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se defendeu da conclusão da PF de que “tinha clara intenção golpista, de subverter o Estado Democrático de direito” ao encontrar documentos na mesa de seu assessor Coronel Peregrino:
Em nota, Braga Netto afirmou que os documentos serviam como “material preparatório” para “respostas de demandas da imprensa” e “preparação de pessoas para comparecimento em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)”.
Eis a nota na íntegra:
“Sobre a informação de material encontrado com o assessor do General Braga Netto para legitimar o inquérito, a Defesa esclarece-se o seguinte:
Os documentos, anotações, rascunhos, reportagens de imprensa serviam como material preparatório para respostas de demandas de imprensa e, principalmente, para preparação de pessoas para o comparecimento em Comissões Parlamentares de Inquérito, como as ocorridas no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do DF.
Naquele período circularam diversos papéis, palestras em power point e sugestões da aplicação dos dispositivos constitucionais que eram entregues às autoridades, conforme relatado à época. Um exemplo é que o artigo 142 foi discutido, em novembro de 2022, em audiência pública no Senado Federal.
Por fim, destaca-se que o referido assessor não foi objeto de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis e que os materiais eram subsídios de uso pessoal e interno, seguindo o previsto no artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação“.
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“Operação 142”
Em meio às 884 páginas, a PF apontou para a existência de documentos na sede do Partido Liberal (PL) relacionados à tentativa “legitimar o golpe de Estado” a partir de “uma interpretação anômala do artigo 142 da Constituição Federal”:
“O documento demonstra que BRAGA NETTO e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado.
(…) Considerando a dinâmica dos eventos citados (anulação das eleições e impedimento de efetivação de Lula no cargo presidencial), aduzse que o referido documento tenha sido redigido entre novembro e dezembro de 2022“.
Segundo a PF, um “esboço de ações planejadas para a denominada Operação 142“ foi encontrado na mesa mesa do Coronel Peregrino, assessor do candidato à vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto:
O nome dado ao documento faz alusão ao art. 142 daConstituição Federal (CF), o qual trata das Forças Armadas e era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do presidente JAIR BOLSONARO.“
Segundo a investigação, no manuscrito havia “ações que incluíam interrupção do processo de transição, mobilização de juristas e formadores de opinião e enquadramento jurídico do decreto 142 (AGU e MJ)”.
Para a PF, o destaque do texto seria o “Lula não sobe a rampa“. Segundo os investidores, a ideia era “o impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência”.
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