PF aponta “interpretação anômala” do artigo 142
Investigadores encontraram um "esboço de ações planejadas para a denominada Operação 142" na mesa de um assesssor de Braga Netto
O relatório da Polícia Federal (PF), que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 pessoas, indicou que foram encontrados documentos na sede do Partido Liberal (PL) relacionados à tentativa “legitimar o golpe de Estado” a partir de “uma interpretação anômala do artigo 142 da Constituição Federal”:
“O documento demonstra que BRAGA NETTO e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado.
Considerando a dinâmica dos eventos citados (anulação das eleições e impedimento de efetivação de Lula no cargo presidencial), aduzse que o referido documento tenha sido redigido entre novembro e dezembro de 2022“.
Segundo a PF, um “esboço de ações planejadas para a denominada Operação 142“ foi encontrado na mesa mesa do Coronel Peregrino, assessor do candidato à vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto:
“O nome dado ao documento faz alusão ao art. 142 daConstituição Federal (CF), o qual trata das Forças Armadas e era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do presidente JAIR BOLSONARO.“
Segundo a investigação, no manuscrito havia “ações que incluíam interrupção do processo de transição, mobilização de juristas e formadores de opinião e enquadramento jurídico do decreto 142 (AGU e MJ)”.
Para a PF, o destaque do texto seria o “Lula não sobe a rampa“. Segundo os investidores, a ideia era “o impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência”
Perguntas e respostas
A PF indicou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid “pode ter escrito” as próprias perguntas no que seria uma simulação de uma colaboração premiada, sob pressão de outros integrantes.
“A segunda pergunta é sobre a existência de uma minuta física sobre o art. 142. A resposta é dada de forma lacônica, se referindo, possivelmente aos investigadores da Polícia Federal. Diz: “Eles sabem de coisas que não estavam em lugar nenhum (e-mail, celular etc)”.
Segundo a PF, “ o contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a MAURO CID sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho.
O conteúdo indica se tratar derespostas dadas por MAURO CID a questionamentos feitos por alguém, possivelmente do grupo investigado, que aparenta preocupação sobretemas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado.“
Pais de Mauro Cid ligaram para generais
Segundo a investigação, havia preocupação com a “apreensão da Minuta do 142“, a qual se refere ao documento da instauração de “estado de exceção no Brasil, e se exista documento físico deste“.
Na sequência, a PF aponta que havia “interesse em saber o conteúdo do que fora revelado” por Mauro Cid no acordo de delação premiada. Os investigadores reforçam que o documento estava na mesa do assessor do general Braga Netto, descrito como figura central nos atos que “tinham o objetivo de subverter o regime democrático de direito no Brasil”.
A investigação aponta ainda a troca de mensagens realizadas entre o coronel reformado Jorge Luiz Kormann e Mário Fernandes. Segundo a PF, “os pais de Mauro Cid ligaram para os generais Braga Netto e Augusto Heleno” informando que “é tudo mentira” sobre “o acordo de colaboração“.
“Impende ressaltar ainda que o acordo de colaboração premiada firmado com MAURO CID fora homologado pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES apenas três dias antes do diálogo citado“.
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