Aprovada urgência de PL que proíbe desapropriação de terras produtivas
A matéria altera a legislação vigente para determinar que terras produtivas não sejam alvo de desapropriação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, a urgência da tramitação do Projeto de Lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A urgência autoriza que a matéria seja votada sem passar pelas comissões.
Defesa do agro
Segundo o projeto, a reforma agrária deve ser conduzida “de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF”.
A matéria altera a legislação vigente para determinar que terras produtivas não sejam alvo de desapropriação. De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira, autor da proposta, a medida é essencial para proteger os agricultores que contribuem para o desenvolvimento do país.
Nas palavras do autor
“Hoje demos um passo importante para proteger os verdadeiros heróis do nosso país: os produtores rurais. Quem trabalha de forma honesta e mantém sua terra produtiva não pode viver sob a ameaça de perdê-la por decisões arbitrárias. Este projeto é uma defesa do direito de propriedade e da segurança alimentar do Brasil”, declarou o parlamentar.
Justificativa
De acordo com a proposta, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, o que pode repercutir de maneira negativa sobre a economia do país. “Este projeto de lei defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF”, detalha a redação.
E acrescenta: “A desapropriação dessas terras pode resultar em uma oferta reduzida de alimentos, o que afeta a segurança alimentar da população. É importante mencionar que a desapropriação de
terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados. Esses conflitos podem levar à violência e à instabilidade social”.
