“Uso extremado” do X leva a multa, decide Moraes, sem definir o conceito
Como Moraes não definiu o conceito, investigadores da Polícia Federal supõem que se refira a acessos ou publicações frequentes
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quem fez “uso extremado” do X desde sua proibição da plataforma, em 30 de agosto, poderá ser alvo da multa em 50 mil reais diários.
Moraes, entretanto, não definiu o conceito, segundo a Folha de S. Paulo.
Os investigadores da Polícia Federal (PF) “imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social”, diz o jornal.
Ainda de acordo com a Folha, ninguém será multado em um primeiro momento. Aqueles identificados como tendo feito “uso extremado” da rede serão notificados. Se repetirem a conduta, serão multados.
Moraes autoriza investigação
A pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal quer identificar quem está acessando o X no Brasil, apesar do bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Moraes autorizou a checagem dos usuários na segunda-feira, 16.
Ao ordenar a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma em 30 de agosto, Moraes estipulou uma multa diária de 50 mil reais para quem fizesse uso de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X.
A PF, no entanto, não esclareceu como pretende identificar os usuários que utilizarem VPNs para continuar usando o X.
Leia mais: OAB aciona Supremo contra multa de R$ 50 mil por uso do X
Caso deve ir ao plenário do STF
Relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio do X, o ministro Kassio Nunes Marques deu cinco dias para o colega Alexandre de Moraes explicar a decisão que suspendeu a plataforma.
Ele também solicitou pareceres da PGR e da AGU, indicando que iria levar o caso ao plenário da Corte.
No despacho, Nunes Marques destacou que o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Por essa razão, esse caso deveria, na visão dele, ser submetido ao crivo dos 11 integrantes da Corte, não somente de uma turma de magistrados.
Moraes multa X e Starlink por driblarem bloqueio
Na quarta-feira, 18, muitos brasileiros conseguiram acessar o X sem precisar recorrer ao uso de VPN.
Em resposta, Moraes multou a plataforma e a Starlink em 5 milhões de reais por dia por driblarem o bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.
A decisão foi publicada como “edital de intimação”.
O magistrado intimou o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Para Moraes, não há dúvidas de que o X, sob o comando direto de Elon Musk, deseja desrespeitar o Judiciário brasileiro ao mudar de operadora de rede.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz o ministro do STF na decisão que acompanha a intimação.
X se explica
O X publicou uma mensagem na noite de quarta-feira, 18, para explicar por que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil.
“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, publicou a rede social do bilionário Elon Musk em seu perfil de assuntos governamentais globais.
A nota não é muito encorajadora para os brasileiros que mataram as saudades do X após 19 dias de bloqueio. “Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, finaliza a mensagem.
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