Urgente: votação da PEC dos Precatórios é adiada para quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou há pouco que a votação da PEC dos Precatórios, incialmente prevista para hoje, ficará para amanhã à tarde.

Esse será o primeiro item da pauta do Senado. Depois da PEC, os senadores vão votar a indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça.

O relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não conseguiu acordo com os parlamentares em plenário para votar o texto ainda hoje. Senadores de PSD, MDB e de partidos independentes como o Cidadania pressionam para que não ocorra o fatiamento da PEC como sugeriu o Palácio do Planalto: o governo quer que a parte consensual entre Câmara e Senado seja promulgada separadamente, para dar tempo de bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 já na semana que vem.

Na visão destes parlamentares, como houve mudanças do texto na CCJ, ele deve voltar de forma integral para a Câmara, para uma nova votação. Assim, a PEC somente seria promulgada caso os deputados não fizessem novas mudanças na proposta.

Outro ponto em que o governo não conseguiu acordo até o momento diz respeito à ratificação que o Auxílio Brasil será um programa permanente. Segundo parlamentares como Simone Tebet (MDB-MS), essa prerrogativa não está devidamente clara no texto que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça hoje no início da tarde.

E um terceiro ponto ainda divergente é a possibilidade de vinculação das receitas que virão a partir da flexibilização do texto de gastos. O PSD pressiona para que a PEC deixe claro que a gambiarra fiscal servirá, especificamente, para custear programas sociais ou o pagamento de salários.

Já senadores de partidos como o PP e PL, como Esperidião Amin (PP-SC), são contra a vinculação dessas receitas da União.

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