Urgente: Rosa Weber dá 48 horas para governo explicar acesso do IBGE a dados de celulares
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para a Advocacia Geral da União prestar mais informações sobre a medida provisória que permite ao IBGE obter das telefônicas o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes, incluindo pessoas físicas e empresas...
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para a Advocacia Geral da União prestar mais informações sobre a Medida Provisória 954, que permite ao IBGE obter das telefônicas o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes, incluindo pessoas físicas e empresas.
O próprio IBGE e Anatel terão o mesmo prazo para informar como será feito o compartilhamento dos dados e para explicar “o significado da produção estatística oficial” que será realizada durante a epidemia do novo coronavírus, como diz a MP do governo.
A PGR também será consultada sobre a constitucionalidade da norma.
A ministra é a relatora no Supremo de ações da OAB, PSDB, PSB e PSOL contra a medida provisória. A entidade e os partidos apontam violação do sigilo de dados e risco de mau uso das informações.
“A Medida Provisória em análise viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma Autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade”, diz a ação da OAB.
Assista a entrevista sobre o tema com o advogado e doutor em geografia Luiz Ugeda, presidente da Comissão de GeoDireito da OAB de São Paulo.
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