Urgente: CCJ do Senado aprova a PEC do Lula

Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula com ampliação do teto fiscal em R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que previa o relatório inicial. O texto foi aprovado em reunião na tarde desta terça-feira (6).

A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias. Assim, o impacto da medida pode chegar a R$ 168 bilhões.

A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.

Pelo texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

Contudo, para chegar a um acordo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS) disse que apresentará uma emenda em plenário para reduzir o prazo de validade da PEC para um ano ao invés de dois.

Outros parlamentares como Alessandro Vieira (PSDB-SE) também trabalham para que o texto possa valer apenas ao longo do ano que vem. O receio da oposição ao governo Lula é que a próxima gestão use, politicamente, essa brecha fiscal em ano de eleições municipais.

“Se nós entrarmos no orçamento de 2024, é obvio que essa discussão vai se tornar eleitoral. A não ser que toda a maioria do Senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam votar apenas por um ano esse fura-teto, para que não falte para aqueles que mais precisam, e para que, no médio e longo prazo, não explodam de vez a boca do balão e corramos mais rápido para o precipício. É disso que essa PEC trata”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta inicial do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) previa que o PT apresentasse uma alternativa ao teto de gastos até o final de 2023. O texto também concedia uma licença para gastar de R$ 175 bilhões.

O valor foi considerado excessivo, inclusive, por senadores da nova base governista. Após várias conversas, Silveira chegou ao valor de R$ 145 bilhões. Essa cifra já havia sido defendida pelo próprio PT na semana passada.

O prazo de apresentação do novo marco fiscal também foi reduzido para seis meses para contemplar os pedidos de integrantes da nova oposição.

Ao longo do dia, integrantes da base do governo eleito chegaram a falar que a votação aconteceria apenas na quarta-feira. Mas houve um acordo após reunião realizada no início da tarde de hoje, entre representantes da base lulista e bolsonarista no Senado, com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Nessa reunião, chegou-se a um consenso sobre os valores.

Além disso, foi incorporada ao relatório emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que viabiliza gastos de receitas extraordinárias ainda neste ano, não apenas em 2023 — ela também já estava no pacote acordado entre os parlamentares. Assim, o atual governo também sai beneficiado pela PEC de Lula, com cerca de R$ 23 bilhões disponíveis para fechar as contas deste ano.

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