O União Brasil publicou uma nota oficial nesta terça, 8, em defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por desvio de emendas parlamentares.

De acordo com a sigla, a defesa do ministro ainda não foi notificada sobre a denúncia, e confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitará a “peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.

“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, diz trecho.

O União Brasil afirmou também que, no exercício do cargo deputado federal, Juscelino Filho “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população” e que os processos licitatório, de fiscalização e execução “são de competência exclusiva do Poder Executivo”.

Leia a íntegra do comunicado.

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.“

Indiciamento do ministro de Lula

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi investigado pelo desvio de emendas parlamentares, no período em que atuava como deputado federal, para a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã Luanna Rezende.

O indiciamento é baseado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

O documento aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emendas parlamentares de Juscelino beneficiaria apenas o ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares.

A CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.

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