O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou-se nesta segunda-feira, 28, sobre a decisão de retirar o pedido para analisar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em plenário físico.

“É porque já havia votos nesse sentido [pela manutenção da prisão] no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre [de Moraes, relator do inquérito], então, vamos aguardar esses desdobramentos”, afirmou após palestra em almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Gilmar havia solicitado o destaque para levar o processo ao plenário físico, o que suspenderia o julgamento no ambiente online. 

No entanto, parte dos ministros optou por antecipar seus votos, formando maioria para manter a prisão de Collor.

Votaram com o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Com isso, Gilmar reconsiderou a própria decisão e devolveu a ação judicial ao plenário virtual.

Prisão de Collor

Collor foi preso na sexta-feira, 25, após Alexandre de Moraes rejeitar um novo recurso apresentado pela defesa e determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado. 

No mesmo dia, o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió, quando embarcaria para Brasília para se apresentar às autoridades.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, Collor utilizou seu mandato no Senado para influenciar a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, garantindo contratos com a construtora UTC em troca de propinas que somaram R$ 20 milhões.

Domiciliar?

Moraes deu 48 horas nesta segunda, 28, para a defesa de Collor apresentar documentos que comprovem o estado de saúde do ex-presidente.

Os advogados de Collor pretendem conseguir prisão domiciliar para o cliente.

Com isso, Moraes demandou a “apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631 [sobre a saúde do ex-presidente], inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.

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