A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que pretende aumentar o tempo de regime fechado para quem cometer crimes hediondos, ainda que seja réu primário. A intenção é evitar que os condenados voltem às ruas cedo demais.

A proposta é elevar para um mínimo de 60% da pena o tempo de regime fechado para os condenados, contra os atuais 40% previstos na Lei de Execução Penal. A medida também prevê o cumprimento mínimo de 70% da pena para chefes de facções e milicianos.

A equipe da deputada menciona que, com seu o projeto em vigor, criminosos como Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses de prisão por matar os pais, em 2002, teriam um cumprimento de pena 20% maior no regime fechado. Suzane, até já mudou de sobrenome, cumpre a pena em regime semiaberto desde outubro de 2015, quando passou a ter permissão para deixar a cadeia em saídas temporárias. Hoje, ela está em liberdade e cursa Biofarmácia em faculdade de Taubaté (SP).

Nardoni

A assessoria da deputada também menciona Alexandre Nardoni, que foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, pela morte da filha Isabella Nardoni, de 5 anos. Ele foi beneficiado pela progressão do regime para semiaberto 11 anos após a condenação, Nardoni foi beneficiado com regime semiaberto. Atualmente, a Justiça avalia um pedido de progressão para o regime aberto.

“Em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, a violência é um fenômeno multifacetado, alimentado por uma série de fatores complexos. Entre esses fatores, destacam-se a impunidade, a falta de políticas públicas eficazes de prevenção e repressão, a desigualdade no acesso à justiça e a precariedade do sistema carcerário. Esses elementos contribuem para a perpetuação de um ciclo vicioso de criminalidade, no qual os crimes hediondos ocupam um lugar de destaque”, diz a deputada em sua justificativa.

Rosana menciona também “os casos de estupro que vieram à tona recentemente, envolvendo jogadores de futebol brasileiros famosos internacionalmente”, que, segundo ela, “apenas corrobora o fato de que este tipo de crime causa o mais alto grau de repugnância por parte da sociedade, que tem o desejo de que este tipo de criminoso fique longe do convívio da sociedade pelo maior tempo possível”.

O projeto seguirá para análise pelas comissões permanentes do Congresso Nacional e, caso aprovado, deve ser encaminhado ao Senado ou ao Plenário antes de seguir para sanção presidencial.