A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, protocolaram nesta quarta, 16, um novo pedido de responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por emitir uma ordem de bloqueio da conta de um ativista bolsonarista, segundo O Globo.

A nova petição foi juntada a um processo em curso na Justiça americana, no qual as plataformas digitais questionam a legalidade da decisão decisão de Moraes envolvendo um indivíduo residente nos Estados Unidos.

No pedido, os advogados solicitam que o tribunal americano declarem a ordem do ministro “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a legislação americana”.

Como mostramos, Moraes determinou na última sexta-feira, 11, o bloqueio das contas ligadas ao ativista bolsonarista no Rumble, além do compartilhamento de dados do usuário, sob pena do pagamento de multas diárias de R$ 100 mil.

Em resposta, os advogados das plataformas protocolaram um pedido de não cumprimento da ação, uma vez que o perfil do indivíduo estaria inativo desde 2023.

Além disso, a Rumble alega que o gabinete do ministro enviou a decisão por e-mail.

Ainda segundo a plataforma, o ativista é cidadão americano e enviar os dados pedidos à Corte infringiria as leis do país.

“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, disse.

Em nota, o advogado do Rumble, Martin de Luca, afirmou que a ação de Moraes teria relação com a carta de Trump anunciando o ‘tarifaço’ sobre produtos brasileiros.

“Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem”, diz trecho.

Disputa

A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país.

Na ocasião, o ministro impôs multa diária de 50 mil reais enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

As empresas alegam que a ordem de bloqueio extrapola os limites territoriais ao exigir o banimento de Santos em todo o mundo.

Também afirmam que o ministro teria enviado ordens sigilosas por e-mail, sem passar pelos trâmites legais.

Uma tentativa anterior das plataformas de obter sanções contra Moraes foi negada pela Justiça americana por falhas formais, como a ausência de citação oficial do ministro.

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