“Um homem manda no país”, diz Nikolas após decisão de Moraes
Deputado critica suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
A medida foi tomada por Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a validade da norma. O ministro afirmou que a suspensão busca garantir “segurança jurídica”.
Em publicação nas redes sociais, Nikolas afirmou que a decisão desrespeita a “vontade de milhões de brasileiros”.
“Menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional inteiro e, consequentemente, a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Parlamento.
Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha”, escreveu o deputado no X.
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Moraes rejeita pedidos
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em pedidos apresentados por condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Até a tarde deste domingo, 10, Moraes barrou 24 pedidos de aplicação da nova lei. Entre os casos atingidos está o da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”.
A lei havia sido promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada do veto do presidente Lula (PT).
O texto altera regras de execução penal e pode reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8/1.
Nos processos analisados, condenados pediam progressão de regime, revisão de pena, livramento condicional e aplicação imediata das novas regras aprovadas pelo Congresso.
Segundo Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade no STF representa um “fato processual novo e relevante” que exige cautela antes da aplicação da norma.
“A superveniência de interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, escreveu o ministro.
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Comentários (1)
Francisco Junior
10.05.2026 23:04Eu sou completamente contra essa lei da dosimetria, anistia, etc. , o que aconteceu no Brasil foi muito grave; organizadores como o Jair Bolsonaro deveriam ter tido penas maiores. Porém o congresso aprovou essa porcaria de dosimetria, por ampla maioria, e agora o Moraes suspende; isso vai dar mais força os mínions pedirem (1) a cabeça do Moraes (2) pedidos ainda mais doidos como anistia. Moraes está se achando 'durão' contra essa turma, mas na verdade está ajudando esse povo todo.