O presidente Lula (PT) tem até esta terça-feira, 24, para decidir sobre a sanção do projeto de lei conhecido como “Lei Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional. O texto pode ser sancionado ainda hoje, com possibilidade de vetos parciais após pressão de entidades por mudanças. O prazo final para a decisão presidencial se encerra nesta terça, conforme prevê a Constituição. A proposta foi aprovada pelos parlamentares como uma das principais apostas recentes para endurecer o combate ao crime organizado, em meio ao avanço de facções em diferentes regiões do país.

Nos bastidores, integrantes do governo discutem a adoção de vetos pontuais. A avaliação é de que um veto integral teria custo político elevado, enquanto ajustes específicos poderiam atender a preocupações técnicas levantadas durante a tramitação. O projeto cria a tipificação específica de facção criminosa na legislação brasileira e amplia o alcance das punições. Entre os dispositivos, estão o aumento de penas para integrantes dessas organizações e a ampliação de instrumentos para investigação e repressão.

Leia mais: Projeto antifacção passa na Câmara com penas de até 40 anos

Outro eixo do texto é o foco na estrutura financeira das facções. A proposta prevê mecanismos mais amplos para bloqueio e apreensão de bens ligados a integrantes de organizações criminosas, com o objetivo de atingir o financiamento dessas atividades. Também há previsão de reforço a técnicas investigativas, como a infiltração de agentes e o acesso a dados em situações específicas. A intenção é ampliar a capacidade do Estado de mapear e desarticular redes criminosas com atuação estruturada.

Apesar do apoio majoritário no Congresso, o projeto passou a enfrentar resistência de entidades e especialistas após a aprovação. As críticas se concentram em trechos que, segundo esses grupos, podem gerar insegurança jurídica ou ampliar excessivamente o alcance das medidas previstas.

A pressão por vetos se intensificou nos últimos dias, com manifestações públicas dirigidas ao Palácio do Planalto. Os pedidos envolvem ajustes em dispositivos considerados sensíveis, especialmente aqueles relacionados a garantias individuais e à amplitude das investigações. Caso sancionada, a nova lei passa a integrar o conjunto de instrumentos legais voltados ao enfrentamento do crime organizado, com impacto direto sobre investigações e punições no país.

Leia também: Flávio Bolsonaro pressiona Lula por sanção da Lei Antifacção

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se