O senador e pré-candidado a presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pressionou o presidente Lula a se manifestar sobre a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e à espera de sanção ou veto. O prazo se encerra na próxima terça-feira, dia 24 de março. “O próximo ex-presidente da República tem até o dia 24 de março para sancionar ou vetar a Lei Anti-facção, aprovada por nós no Congresso. O que ele fará?”, questionou em tom provocativo.

O texto tipifica o crime de “domínio social estruturado”, com pena de 20 a 40 anos de prisão, voltado a organizações criminosas que exercem controle territorial. Segundo o senador, a proposta atinge facções que “atuam para controlar um território e implementar uma espécie de governo paralelo, oprimindo e explorando moradores”.

“Ou seja, bandido que pertencer a organização criminosa que atua para controlar um território e implementar uma espécie de governo paralelo, oprimindo e explorando moradores, ficará um bom tempo preso, sem saidinha, sem auxílio-reclusão e sem incomodar os cidadãos de bem”, destacou.

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Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Antifacção, que endurece regras contra organizações criminosas e milícias. O texto seguiu para sanção presidencial. A proposta cria novos tipos penais e prevê penas mais duras para crimes ligados ao domínio territorial armado. Quem exerce ou comanda esse domínio pode pegar de 20 a 40 anos de prisão. Já quem colabora pode ser punido com até 20 anos. O texto também veda benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e fiança, além de excluir o auxílio-reclusão para dependentes.

Durante a análise das mudanças feitas pelo Senado, os deputados rejeitaram pontos considerados estranhos ao núcleo penal da proposta. Entre eles estava a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar ações de combate ao crime organizado, que acabou retirada do texto final. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “o Parlamento dá uma resposta clara à sociedade no enfrentamento ao crime organizado”.

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