O deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) afirmou que o projeto conhecido como PL Antifacção representa um endurecimento necessário no combate às organizações criminosas e uma resposta à insegurança enfrentada pela população. “A lei precisa ser mais forte que o crime, e é isso que estamos garantindo. Bandido não pode ter privilégio”, declarou o parlamentar.

Ribamar disse que a medida busca proteger o cidadão comum, especialmente trabalhadores que convivem diariamente com os efeitos da violência urbana. Para ele, o Estado não pode permitir que organizações criminosas imponham regras ou restrinjam a liberdade da população.

“São Paulo é um estado forte, de gente trabalhadora. E não pode ser refém de organização criminosa. Esse voto foi pensando em cada família paulista que quer viver com dignidade e segurança”, disse.

PL Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas e milícias.  A proposta cria novos tipos penais voltados especificamente ao combate a facções e estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes relacionados ao domínio territorial armado exercido por organizações criminosas. 

Para quem exercer ou comandar esse domínio, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão. Já para quem colaborar ou favorecer a prática, a punição pode chegar a 20 anos. O texto também impõe restrições adicionais aos condenados, como a vedação de anistia, indulto, liberdade condicional e fiança nos crimes previstos na nova lei. Dependentes de presos condenados por esses delitos não terão direito ao auxílio-reclusão. O texto agora segue para sanção presidencial.

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