O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, cancelar o contrato para a construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília destinada aos 27 ministros da Corte.

O contrato previa um gasto superior a R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos para a conclusão das obras.

Segundo o tribunal, a decisão foi motivada pela ausência de “necessidade de uso do espaço”, além da possibilidade de cancelamento do contrato sem prejuízo para a administração.

“Foi uma decisão unânime do tribunal. Foi unânime quando fez e foi unânime agora [no encerramento do contrato]. Nós entendemos que realmente, até pelo desuso, não seria viável. Para nós, não seria necessário. Eu considero uma página virada”, afirmou o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu o comando do tribunal em setembro.

Contrato

Além do custo de R$ 1,5 milhão para a construção, os ministros teriam direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e a um carro privativo para deslocamento até o avião.

Na ocasião, o TST justificou que as salas exclusivas eram necessárias para garantir a segurança dos integrantes do tribunal, evitando a aproximação de “pessoas inconvenientes”.

“Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”, justificou o TST na ocasião.

O aluguel do espaço estava previsto em R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.639,70 referentes ao rateio das despesas do aeroporto.

A sala teria 44 metros quadrados, com piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros exclusivos.

O local onde ficaria a sala tem 44 metros quadrados, piso de granito e paredes de gesso, com copa e banheiros exclusivos.

O contrato foi firmado, sem licitação, com a mesma empresa responsável pelas três salas VIP privadas do aeroporto de Brasília, que estava proibida de divulgar informações sobre a obra.

O tribunal alegou que a dispensa de licitação ocorreu devido ao valor autorizado em lei, após consulta a três empresas.

Novo e MP

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) celebrou a decisão.

O partido dela, o Novo, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendesse preventivamente e declarasse a nulidade dos contratos.

“Por unanimidade, o TST cancelou a contratação de uma sala VIP para ministros no aeroporto de Brasília. A decisão segue a emenda que apresentei à LDO, proibindo o uso de recursos públicos para esse tipo de despesa. Privilégios não cabem no serviço público. O dinheiro é do contribuinte!”, escreveu no X.

O Ministério Público de Contas também havia protocolado representações solicitando a suspensão imediata da construção da sala.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, afirmou que o tribunal não apresentou estudos técnicos que comprovem a existência de riscos à integridade física das autoridades nos embarques e desembarques.

“A utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”, diz trecho da representação.

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