O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça, 24, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O placar foi 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.

Já Nunes Marques votou contra a condenação e o ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Castro. Para Mendonça, em função da renúncia de Castro ao mandato de governador na segunda, 23, a cassação ficou prejudicada.

O TSE também decidiu pela inelegibilidade do deputado estadual afastado Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

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Tese central

A ação que está sob análise do TSE trata de suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de projetos vinculados à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, essas iniciativas teriam sido utilizadas para ampliar a visibilidade política de Castro e favorecer sua campanha à reeleição.

Entre os programas citados estão Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos, além de ações ligadas à área de segurança pública.

No caso da Uerj, as irregularidades apontadas envolvem projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

A tese central é a de que a estrutura pública teria sido mobilizada de forma indevida em benefício eleitoral.

Além disso, teria havido o aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei. A acusação aponta que houve a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde a maioria dos desembargadores reconheceu a existência de irregularidades administrativas nos programas investigados.

Apesar disso, o entendimento foi de que não houve impacto direto no resultado das eleições de 2022, o que afastou, naquele momento, a cassação.

O recurso apresentado levou o processo ao TSE.

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