Militares são condenados à prisão por fraudes no IME
Esquema causou prejuízo estimado em até R$ 25,7 milhões; condenados cumprem pena em unidades militares e no sistema comum
A Justiça Militar determinou a prisão de militares da ativa, da reserva e de civis condenados por participação em um esquema de corrupção no IME (Instituto Militar de Engenharia), no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, após o esgotamento dos recursos para parte dos réus.
O dano ao erário, inicialmente calculado em R$ 11 milhões, pode chegar a R$ 25,7 milhões com a atualização dos valores. As investigações apontaram 88 processos licitatórios irregulares que movimentaram aproximadamente R$ 38 milhões em contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O esquema
O grupo, formado por 15 pessoas, operava por meio de empresas de fachada, muitas delas registradas em nome de terceiros, incluindo parentes dos envolvidos. A prática permitia simular a prestação de serviços que não eram executados, com pagamentos antecipados viabilizados por licitações na modalidade convite.
Segundo O Globo, documentos foram adulterados para encobrir o desaparecimento de equipamentos de informática, declarados como obsoletos sem que o fossem. O Ministério Público Militar (MPM) identificou ainda a manipulação sistemática de concorrências públicas ao longo do período investigado.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Com o trânsito em julgado para parte dos condenados, o MPM requereu o início imediato do cumprimento das penas. A medida foi autorizada por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
As penas e as prisões
As condenações variam conforme o papel de cada réu no esquema. Um coronel da reserva recebeu a pena mais severa: 16 anos e 8 meses de reclusão. Um major, apontado como coordenador administrativo dos convênios no IME e líder da organização criminosa, foi condenado a 16 anos. Outros dois coronéis da reserva receberam, respectivamente, 11 anos, 1 mês e 10 dias, e 5 anos, 11 meses e 2 dias. Dois empresários civis foram condenados a 10 anos e 8 meses cada.
Militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas cumprem pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE). Os civis e o ex-militar que perdeu o posto e a patente foram encaminhados ao Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, conforme determinação da Justiça estadual.
Na manhã de uma terça-feira recente, agentes da Polícia Civil prenderam um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A prisão foi realizada por equipes da 19ª Delegacia de Polícia (Tijuca). Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de peculato.
Até o momento, dois civis e dois militares já se encontram detidos. Um ex-militar segue foragido.
Perda de posto e patente
Em decisão paralela, o STM declarou a perda de posto e patente do major condenado a 16 anos de reclusão. A medida atendeu a representação do MPM e se fundamentou no artigo 99 do Código Penal Militar, que prevê essa penalidade para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de reclusão.
O tribunal reconheceu a incompatibilidade da conduta do militar com os valores institucionais das Forças Armadas. A decisão implica a extinção do vínculo honorífico e da remuneração associados ao posto. Outros acusados no processo foram absolvidos; dois tiveram a punibilidade extinta por falecimento no curso da ação penal.
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