O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à análise dos recursos apresentados contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR), nesta quinta-feira, 16, da acusação de abuso de poder financeiro na eleição de 2022. Após o ministro Floriano de Azevedo Marques ler o relatório do caso, o julgamento foi suspenso.

A previsão é d que a análise seja retomada na terça-feira, 21, quando as partes envolvidas no processo terão a oportunidade de apresentar seus argumentos.

“Deixaremos todas as sustentações orais para terça-feira. Será processo único na pauta, iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de madrugada. Então terça-feira terminaremos o julgamento“, disse o presidente da Casa, o ministro Alexandre de Moraes.

Os recursos em questão foram apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV. Eles contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.

Na prática, a decisão do TRE-PR manteve o mandato de Moro como senador. Após as apresentações dos advogados, o relator no TSE e os demais ministros irão apresentar seus votos. A decisão será tomada por maioria, ou seja, com pelo menos quatro ministros votando no mesmo sentido.

Acusações e defesa

As acusações contra Sergio Moro foram feitas no âmbito das ações de investigação eleitoral. Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por até oito anos. Além do senador, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram as acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Por sua vez, a defesa do parlamentar negou qualquer ato ilícito e solicitou a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.

Rejeição dos recursos

O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos apresentados. Segundo o MP Eleitoral, não há provas claras e convincentes das alegações de desvio de finalidade feitas pelos partidos que recorreram.

Após a decisão do TSE, ainda é possível apresentar recursos na própria Corte, conhecidos como embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Caso haja questões constitucionais envolvidas, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).