O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) de armas portem armas publicamente durante o final de semana das eleições. A vedação foi aprovada por unanimidade em sessão nesta quinta-feira (29), sem objeção dos ministros.

A proibição de porte de armas pelos portadores de armas será válida a partir de 24 horas antes do horário da votação, no sábado (1º). Na segunda-feira (3), a proibição é mantida até às 17h. Quem for pego com as armas na rua será preso em flagrante pelo crime de porte de armas.

Alexandre de Moraes, o presidente da Corte Eleitoral, disse que “o quadro de disputas observado nas redes sociais, de onde resultam, muitas vezes, lamentáveis episódios de violência política agravados pela circulação de armas de fogo” é um dos motivadores da decisão.

Moraes ainda afirmou que a flexibilização do porte de armas, autorizada por Jair Bolsonaro, “é uma verdadeira licença geral, um ‘habeas corpus preventivo’ para que as pessoas possam transportar grosso calibre, anteriormente restritas às Forças Armadas.”

Policiais militares e membros da sociedade civil, como sindicatos, pediram que a corte restringisse o livre tráfego de armamentos. Em agosto, a corte já havia ordenado que armas não deveriam circular num raio de 100 metros de seções eleitorais.