TSE nega pedido de Flávio para proibir gravações de Lula no Alvorada
Campanha do candidato do PL acusa chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político pelo uso de estruturas públicas
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira, 16, um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para proibir o presidente Lula (PT) de gravar conteúdo eleitoral no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
Para o ministro, a solicitação era genérica e poderia restringir excessivamente a comunicação política.
Flávio acusa a chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político e de autoridade pelo suposto uso de eventos, bens e estruturas públicas em benefício da campanha à reeleição.
O senador queria impedir a realização de lives, podcasts, entrevistas e outras gravações eleitorais nos palácios presidenciais em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.
Também pediu restrições ao uso de imagens de um pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, remoção de conteúdos e preservação de provas.
Restrição excessiva
Cueva afirmou que medidas preventivas precisam indicar com precisão a conduta que se pretende impedir.
Segundo ele, o pedido exigiria avaliar antecipadamente conteúdos que ainda nem foram produzidos, sem apontar situações concretas que justificassem a proibição.
O ministro disse ainda que a legalidade de cada gravação depende das circunstâncias, incluindo o conteúdo e o eventual uso da estrutura pública.
A rejeição do pedido, porém, não autoriza o uso eleitoral indevido de bens públicos nem impede a investigação e eventual responsabilização por infrações eleitorais.
Eleição de 2022
Os advogados de Flávio citaram a decisão do TSE que, durante a eleição de 2022, proibiu Jair Bolsonaro (PL), então presidente, de fazer sua live semanal no Palácio da Alvorada.
Na representação, a campanha afirma que a corte vetou gravações e transmissões eleitorais “utilizando estruturas públicas vinculadas à função presidencial, com referência expressa aos Palácios da Alvorada e do Planalto, ainda que o pano de fundo de tais gravações fossem paredes brancas e estantes neutras”.
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