Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram recurso que buscava cancelar o registro do PT, MDB, PP, PROS, Republicanos, PC do B, PDT, PR e PSD.

A ação, apresentada pelo desembargador Laercio Laurelli e pelos advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, baseou-se nas investigações da Lava Jato.

Eles argumentaram que as legendas receberam dinheiro do exterior ou desviado de estatais, usado para abastecer campanhas eleitorais com caixa dois ou comprar votos no Congresso.

E relação ao PT, apontava até a utilização de organizações paramilitares.

Em 2018, o ministro Napoleão Nunes Maia já havia negado o pedido. Argumentou, na época, não haver provas de que a conduta dos caciques dos partidos “tenham sido fruto de uma decisão política das agremiações por eles representadas, com vistas a assumir ou manterem-se no poder”.

Os advogados recorreram e, na sessão de hoje, Og Fernandes, que herdou o processo, seguiu o mesmo entendimento.

“Eventuais desvios de conduta de dirigentes partidários na elaboração de esquemas criminosos direcionados à captação de recursos para as campanhas eleitorais não podem ‘ipso facto’ serem atribuídos aos partidos políticos por ele representados para justificar severa sanção de cancelamento de registro das agremiações.”

Os demais ministros sequer se manifestaram, apenas sinalizaram concordância.

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