O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 10 mil reais a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por vincularem, durante o período eleitoral, o então candidato a presidente Lula (PT) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002.

O estopim foi uma entrevista da senadora, à época no PSDB, que disse que o petista fez “pagamento elevado” para que não tivesse seu nome vinculado ao caso. Às vésperas das eleições, a entrevista dada à Jovem Pan News foi repercutida nas redes sociais por políticos bolsonaristas.

O relator foi o ministro Carlos Horbach, que reconheceu que nunca houve provas que ligassem o presidente ao assassinato do ex-prefeito, mas que as mensagens “apenas repercutiram o acontecimento advindo da entrevista concedida à Jovem Pan News, sem nenhuma desinformação — exatamente porque, de fato, a senadora fez as acusações”. Ele propôs 5 mil reais de multa para todos, exceto Flávio Bolsonaro.

A divergência que formou a maioria foi da ministra Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, que aumentou a multa para 10 mil reais, por considerar a Jovem Pan reincidente no caso. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, destacou um uso político da imprensa.

“[O caso] é um exemplo de como a mídia tradicional — e a Jovem Pan é uma mídia tradicional — pode ser instrumentalizada e permitir ser instrumentalizada, num procedimento e modus operandi participativo das mídias digitais para compartilhar desinformação”, disse. “A jovem Pan se deixou e quis ser utilizada como verdadeiro braço de partido político.”

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