Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, condenar o presidente Jair Bolsonaro (foto) por propaganda antecipada irregular por causa da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil.

Na reunião, com cerca de 40 representantes internacionais, Bolsonaro atacou o TSE e utilizou um inquérito da Polícia Federal de 2018 sobre as urnas eletrônicas para distorcer e divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral. Ele também atacou o então presidente da corte eleitoral, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O caso foi julgado no plenário virtual do TSE, prevalecendo o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema.

“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou a ministra.

O TSE analisou ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos do PDT, PT, PCdoB e Rede Sustentabilidade.

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