TSE mantém liminar que desmonetiza canais bolsonaristas e censura documentário
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma decisão liminar do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que ordenou a desmonetização de uma série de perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de promover desinformação...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma decisão liminar do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que ordenou a desmonetização de uma série de perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de promover desinformação e fatos sabidamente inverídicos. A decisão, tomada na terça-feira (18), foi referendada hoje (20).
Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves também proibiu o lançamento de um documentário da Brasil Paralelo intitulado Quem mandou matar Jair Bolsonaro, que iria ao ar na próxima semana. Ele ainda cobra que Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente, se explique sobre o uso político-eleitoral do que seria um “ecossistema” de informações falsas.
Os ministros do TSE mantiveram a decisão. Para o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, as medidas atingem “duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo STF exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio'”.
Cármen Lúcia chamou a decisão de “excepcionalíssima” e disse que deve ser reformada caso pareça censura. “Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico e [por] que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições, e a inibição é até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura do processo eleitoral.”
Durante o julgamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo abriu uma divergência parcial, apenas para suspender a proibição do documentário da Brasil Paralelo.
“Não se conhece o teor do documentário a ser exibido às vésperas da eleição presidencial. Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, a censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo da manifestação artística, de se antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento e, por fim, antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”, disse o ministro.
O ministro Sergio Banhos acompanhou Raul Araújo. Carlos Horbach foi totalmente contrário à decisão de Benedito Gonçalves.
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