Por 6 votos a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou nesta quinta-feira (14) um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão (foto). O político recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que, em fevereiro de 2019, condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2022.

Desde 2014, Pezão recorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger – o que acabou ocorrendo em outubro de 2014, quando Freixo também foi reeleito para a Assembleia Legislativa estadual.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator, afirmou que o caso é o mais antigo do seu gabinete e que as irregularidades foram comprovadas. “Há provas de que houve irregularidades. Os fatos mostram que o ex-governador liderou um esquema de financiamento da campanha de recursos públicos. O modus operandi é condizente com o desiderato de desvio de recursos públicos”, disse.

Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Carlos Bastide Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, se declarou suspeito no caso e não participou do julgamento. 

A ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri, em sua estreia na Corte, teve um entendimento diferente e a favor da elegibilidade de Pezão. “Temos um debate das eleições de 2014, um cenário decaído de campanhas políticas. Não há provas, o que temos nos autos são atos administrativos e doações, que estão nas prestação de contas”, disse.

Em abril de 2019, por 4 votos a 3, o TSE já havia decidido que o ex-governador do Rio de Janeiro está inelegível até 2022. Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.

Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do  TRE do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.

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