TSE determina que Bolsonaro apague postagens que vinculam PT ao PCC
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Jair Bolsonaro apague postagens que vinculam o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Por seis votos a um, os ministros entenderam que as publicações desvirtuaram...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Jair Bolsonaro apague postagens que vinculam o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Por seis votos a um, os ministros entenderam que as publicações desvirtuaram uma matéria jornalística. Ele deve apagar os conteúdos e pagar multa de R$ 5 mil.
O PT contestou dois trechos. Um sobre uma matéria jornalística veiculada pela TV Record, com áudio de interceptação telefônica feita pela Polícia Federal e constante de relatório oferecido no contexto da “Operação Cravada”. Na gravação, um integrante da facção criminosa tece críticas ao ex-juiz Sergio Moro e afirma que “com o PT nois tinha diálogo. [Com] O PT tinha com nois diálogo cabuloso”.
Outro trecho é um comentário de Jair Bolsonaro ligando diretamente o PCC ao ex-presidente Lula.
Ao exigir a reportagem, o presidente afirmou: “[Este] É o grupo praticante de atividades ilícitas (…) denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto [PCC] com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos [Lula].”
A relatora do caso na Corte, ministra Maria Cristina Bucchianeri, não enxergou na postagem “grave deturpação de seu conteúdo, capaz de induzir o eleitor em erro”.
“À despeito do tom sarcástico, duro, ácido e crítico, não encontro grave descontextualização da matéria, replicada por diversos outros veículos de imprensa, e do teor das interceptações por ela revelada que tenha alterado substancialmente o seu conteúdo”, disse a ministra Maria Cristina.
Segundo a votar, Ricardo Lewandowski, divergiu da relatora – e abriu a corrente vencedora na corte.
“É abusivo ato que desqualifique candidato, maculando sua honra ou imagem, bem como possa ser caracterizado como fato sabidamente inverídico”, disse.
Cármen Lúcia também chamou as postagens de “afrontosas e agressivas” ao divergir. Os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Banhos acompanharam.
“Não é possível a utilização da liberdade de expressão como liberdade de agressão. Como diz a ministra Cármen Lúcia, o ‘cala boca já morreu’, mas quando a boca não é usada para morder”, disse o ministro Alexandre de Moraes – que no recesso já havia proibido que bolsonaristas publicassem tais conteúdos.
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