A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, anular a decisão que havia absolvido Filipe Martins (foto à direita), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, da acusação de racismo.

O caso se refere a um gesto feito por Martins durante uma sessão do Senado em 2021, que foi associado a sinais utilizados por supremacistas brancos.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição e, no último dia 31, os membros da 3ª Turma do TRF-1 decidiram reverter a sentença de primeira instância e determinar a continuidade do processo penal contra Martins.

Com essa decisão, Martins volta a ser réu no caso. Os desembargadores seguiram o posicionamento do relator do recurso, Ney Bello.

De acordo com a CNN Brasil, o magistrado disse que o gesto feito por Filipe Martins não foi um ato isolado. Ele afirmou que há “indícios razoáveis” de que o gesto tenha uma conotação racista. Apesar de não haver provas conclusivas, Bello considerou que uma absolvição sumária seria injustificada diante dos indícios apresentados.

O relator destacou ainda que Martins tem um histórico de uso de simbologia de direita em suas publicações na internet. Ele ressaltou que o réu é professor e ex-assessor presidencial, o que indica conhecimento sobre as simbologias específicas utilizadas por grupos que enaltecem torturadores, fascistas e racistas.

Filipe Martins havia sido absolvido sumariamente em 2021 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a prática do crime, considerando que a interpretação do MPF se baseava em uma suposição.

Na ocasião em que o gesto foi denunciado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou que a Polícia Legislativa da Casa realizasse uma investigação.

Martins argumentou que estava apenas ajustando sua lapela durante a sessão.

De acordo com a reportagem da CNN Brasil, o Ministério Público afirmou que perícias realizadas nas imagens demonstraram que as ações de Martins eram incompatíveis com um simples ajuste de roupas. Os investigadores consideram que o réu agiu de forma intencional e tinha plena consciência do significado e da ilicitude de seu gesto.