TRF-4 mantém anulação de multa de R$ 2,8 milhões a Dallagnol
Decisão em favor de Dallagnol é uma derrota ao governo Lula e a Bruno Dantas; ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) referendou, nesta quinta-feira, 26 de setembro, decisão de primeira instância que anulou a multa de R$ 2,8 milhões imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo; foto).
A decisão é uma derrota ao governo Lula, que havia apelado via Advocacia Geral da União. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O TCU havia condenado Dallagnol em agosto de 2022 sob alegação de gastos indevidos na sua gestão da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato — o caso não tem ligação com a cassação de mandato dele na Câmara dos Deputados em 2023.
Em contraste, o TRF-4 afirmou na determinação desta quinta que “não há indícios mínimos de irregularidade”.
O Tribunal Regional concordou com o julgamento da primeira instância de que Dallagnol não era responsável por gastos indevidos na convocação da força-tarefa.
A responsabilidade era do Procurador-Geral da República na formação da Lava Jato, Rodrigo Janot, que foi condenado junto com Dallagnol no TCU.
Como o processo contra Dallagnol?
Em 3 de junho de 2022, a Justiça Federal suspendeu o processo relatado por Bruno Dantas no TCU contra Dallagnol, considerando a medida a única “solução” para “restaurar a Justiça neste caso”.
Na decisão, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, considerou o procedimento “ilegal” e afirmou que o ex-procurador não foi o ordenador de despesas, nem “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.
Segundo o magistrado, Dantas fez “especulações” que “não são aparentemente verdadeiras” sobre a participação de Dallagnol e “pareceu prejulgar o caso”, mostrando “suposta falta de impessoalidade”.
Nomeado por Lula para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e por Dilma Rousseff para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TCU, Dantas é o mesmo ministro que foi citado na delação do ex-governador Sérgio Cabral, recebeu mordomias do empresário Joesley Batista e compareceu com Renan Calheiros ao jantar inaugural da campanha do próprio Lula para as eleições de 2022.
Na ocasião, Felipe Moura Brasil comentou:
“Desqualificar membros da operação que resultou na prisão do petista e nas condenações de seu braço-direito, José Dirceu, entre outros correligionários e comparsas, é uma parte fundamental da estratégia do petismo para limpar a imagem do pré-candidato, executada não sem apoio dos demais atingidos direta ou indiretamente pela Lava Jato, todos eles também interessados em impedir que Dallagnol e Sergio Moro sejam eleitos.”
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